Diversos n° 1, de 1991
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 27 DO CORRENTE MES, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 447-6, REQUERENTE PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, REQUERIDOS PRESIDENTE DA REPUBLICA E ESSE CONGRESSO NACIONAL, AQUELA SUPREMA CORTE, POR UNANIMIDADE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E SUSPENDEU, ATE O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO, OS EFEITOS DA LEI 8155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 06/03/1991 - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 1/1991
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 28/02/1991
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 27 DO CORRENTE MES, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 447-6, REQUERENTE PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, REQUERIDOS PRESIDENTE DA REPUBLICA E ESSE CONGRESSO NACIONAL, AQUELA SUPREMA CORTE, POR UNANIMIDADE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR E SUSPENDEU, ATE O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO, OS EFEITOS DA LEI 8155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- DIV 1/1991
- Data de Leitura:
- 28/02/1991
- 06/03/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA GERAL.
- 04/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO.
DCN2 05 03 PAG 0507.
- 04/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13