Projeto de Lei do Senado n° 180, de 1963
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU EXPORTADAS COM O BENEFICIO DE FAVORES GOVERNAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 180/1963
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 11/12/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU EXPORTADAS COM O BENEFICIO DE FAVORES GOVERNAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1963
- 31/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO NONO DO
ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO. (EMENDA CONSTITUCIONAL 17).
- 01/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 111 - CCJ, PROPONDO SEJA PEDIDO O
PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES;
OFICIO 248, DE 06/05/64, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES;
OFICIO482, DE 25/06/64, DO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES;
LEITURA PARECER 1452 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN AFONSO ARINOS;
LEITURA PARECER 1453 - CT, PROPONDO AUDEINCIA DA
COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE, RELATOR SEN EUGENIO BARROS;
LEITURA PARECER 1454 - CT, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JEFFERSON DE AGUIAR;
LEITURA PARECER 1455 - CRE, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
MENEZES PIMENTEL.
- 11/12/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CRE.
DCN2 12 12 PAG 3806.
- 11/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54