Projeto de Lei do Senado n° 180, de 1997
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 165, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 180/1997
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 21/08/1997
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 165, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DISCIPLINAMENTO, APRESENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELATORIO, RESUMO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DISPOSITIVOS, LEIS, INICIATIVA, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, UNIÃO FEDERAL, DISPONIBILIDADE, INTERNET, PRAZO, ENCERRAMENTO, BIMESTRE, RELATORIO, RESUMO, EXECUÇÃO, DESPESA, RECEITA, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, LEI. EXECUÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELIMINAÇÃO, PUBLICIDADE, ORGÃOS, UNIDADE ORÇAMENTARIA, FUNÇÃO, PROGRAMA, SUB PROGRAMA, GRUPO, DESPESA, FONTE, RECURSOS. DISCRIMINAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, DESPESA, ENCARGO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DISCRIMINAÇÃO, CATEGORIA, RELATORIO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, DISCRIMINAÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, RUBRICA. REQUISITOS, RELATORIO, EXECUÇÃO, DESPESA, RECEITA, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, VALOR, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, RECEITA, ORÇAMENTO.
- Observações:
- (COMPETE AO EXECUTIVO, DISPONIBILIZAR NA REDE DE COMUNICAÇÃO INTERNET, ATE TRINTA DIAS APOS O ENCERRAMENTO DE CADA BIMESTRE, RELATORIO A EXECUÇÃO DA DESPESA E DA RECEITA ORÇAMENTARIA).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/12/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 08/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
- 29/08/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
- 29/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
- 29/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
DSF 30 08 PAG 17629 A 17631.
- 29/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05