Projeto de Lei do Senado n° 180, de 1997


Ementa:
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 165, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 180/1997
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
21/08/1997
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 165, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
DISCIPLINAMENTO, APRESENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELATORIO, RESUMO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DISPOSITIVOS, LEIS, INICIATIVA, EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, UNIÃO FEDERAL, DISPONIBILIDADE, INTERNET, PRAZO, ENCERRAMENTO, BIMESTRE, RELATORIO, RESUMO, EXECUÇÃO, DESPESA, RECEITA, ORÇAMENTO, DISPOSITIVOS, LEI. EXECUÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELIMINAÇÃO, PUBLICIDADE, ORGÃOS, UNIDADE ORÇAMENTARIA, FUNÇÃO, PROGRAMA, SUB PROGRAMA, GRUPO, DESPESA, FONTE, RECURSOS. DISCRIMINAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL, VENCIMENTOS, VANTAGENS, DESPESA, ENCARGO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DISCRIMINAÇÃO, CATEGORIA, RELATORIO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, DISCRIMINAÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, RUBRICA. REQUISITOS, RELATORIO, EXECUÇÃO, DESPESA, RECEITA, APRESENTAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, VALOR, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, RECEITA, ORÇAMENTO.
Observações:
(COMPETE AO EXECUTIVO, DISPONIBILIZAR NA REDE DE COMUNICAÇÃO INTERNET, ATE TRINTA DIAS APOS O ENCERRAMENTO DE CADA BIMESTRE, RELATORIO A EXECUÇÃO DA DESPESA E DA RECEITA ORÇAMENTARIA).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
03/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
08/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.
29/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
DSF 30 08 PAG 17629 A 17631.
29/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05