Mensagem do Distrito Federal n° 61, de 1989
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL, SOB A FORMA DE LOTEAMENTOS OU CONDOMINIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/10/1989 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MDF 61/1989
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 13/07/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO OU DESCONSTITUIÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS NO TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL, SOB A FORMA DE LOTEAMENTOS OU CONDOMINIOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PDF 34/1989
- null MSG 51/1989
- Origem externa:
- MDF 61/1989
- Data de Leitura:
- 13/07/1989
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULARIZAÇÃO, DESCONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, ZONA URBANA, IMPLANTAÇÃO, (DF), LOTEAMENTO, CONDOMINIO.
- 02/10/1989
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MDF 00093 1989).
- 06/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 163 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 05/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 06 09 PAG 4606.
- 05/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 179 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN AUREO MELLO, NOS TERMOS DO
RQ. 461, DO SEN POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
- 30/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 31 08 PAG 4431.
- 30/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM EMENDAS E SUBEMENDA DO
RELATOR A EMENDA 1.
- 30/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA, TENDO EM VISTA O ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO
DO PDF 26, DE 1989, POR 24 HORAS, CONSTANTE DA ORDEM DO
DIA, NOS TERMOS DO ART QUARTO DA RESOLUÇÃO 157, DE 1988.
DCN2 30 08 PAG
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MAURICIO CORREA, MAURO BENEVIDES E POMPEU DE SOUSA,
DEVENDO A VOTAÇÃO DO PROJETO SER PROCEDIDA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 29 08 PAG 4303.
- 28/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA DF PROFERIDO PELO RELATOR DESIGNADO,
SEN MEIRA FILHO, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO,
COM AS EMENDAS 1 A 3 - DF; ACOLHIMENTO PARCIAL A EMENDA
1, DO SEN POMPEU DE SOUSA, APRESENTADA PERANTE A
COMISSÃO, SENDO CONSIDERADA INEXISTENTE A EMENDA 2, DO
SEN POMPEU DE SOUSA, POR NÃO SER ACEITA PELO RELATOR.
- 28/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 172, II, D,
COMBINADO COM O ART 375, V, DO REGIMENTO INTERNO PARA
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
- 25/08/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, TENDO
EM VISTA O TERMINO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER.
- 18/08/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/08/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 09/08/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS DUAS EMENDAS
PELO SEN POMPEU DE SOUSA.
- 01/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 08 PAG 3494.
- 01/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36