Mensagem do Distrito Federal n° 62, de 1990

Autoria
EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/11/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MDF 62/1990
Autor:
EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
Data:
27/04/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL E SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PDF 27/1990
null MSG 35/1990
Origem externa:
MDF 62/1990
Data de Leitura:
27/04/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, ALIENAÇÃO, BENS, IMOVEL, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL FUNCIONAL, PROPRIEDADE, (DF). COMPETENCIA, (GDF), INDICAÇÃO, ORGÃO, ENTIDADE, LICITAÇÃO, CRITERIOS, PREÇO, IMOVEL RESIDENCIAL, (DF), CONTRATO, COMPRA E VENDA, INTERPELAÇÃO, JUSTIÇA, FALSIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, PROCESSO, HABILITAÇÃO, AQUISIÇÃO, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO.
16/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 109 DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
09/11/1990
SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 000128 DE 1990.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
07/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 217 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
06/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 07 11 PAG 6464.
06/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 330 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA, SENDO A MESMA APROVADA NOS
TERMOS DO RQ. 405, DO SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
31/10/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 01 11 PAG 6329.
31/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E O DESTAQUE REQUERIDO.
31/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 399, DO SEN JOSE PAULO BISOL, DE DESTAQUE
PARA A REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO: 'SALVO SUA EXPRESSA
MANIFESTAÇÃO EM CONTRARIO DO ORGÃO, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS A CONTAR DA VIGENCIA DESTA LEI'.
31/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
30/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSE PAULO BISOL E CID SABOIA DE CARVALHO, DEVENDO A
VOTAÇÃO SER FEITA NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 30 10 PAG
29/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/08/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA PARECER 285 - DF.
DCN2 24 08 PAG 4575.
23/08/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER.
21/08/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN MEIRA FILHO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS
ALTERAÇÕES CONSTANTES DA MDF 00108 1990, DO GOVERNADOR DO
DF.
10/08/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/08/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MEIRA FILHO, PARA REEXAME DA
MATERIA.
02/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MDF 00108 1990
(MSG 00081 1990, NA ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O GOVERNADOR
DO DF ENCAMINHA MODIFICAÇÕES NO PROJETO.
DCN2 03 08 PAG 3965.
26/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA REEXAME DA DF, NOS TERMOS DO
RQ. 180, DOS SEN MAURO BNEVIDES E CHAGAS RODRIGUES, APOS
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
DCN2 27 06 PAG 3427.
26/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 180, DOS SEN MAURO BENEVIDES E CHAGAS RODRIGUES, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DA COMISSÃO DO DF.
DCN2 22 06 PAG 3290.
21/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 169, DO SEN POMPEU DE
SOUSA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE NA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 21 06 PAG 3256.
20/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 206 - DF.
DCN2 21 06 PAG 3240.
19/06/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN MEIRA FILHO, FAVORAVEL.
19/06/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN MEIRA FILHO.
15/06/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
11/05/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
09/05/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/04/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 01 05 PAG 1607.
30/04/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:46