Projeto de Lei do Senado n° 198, de 1990
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA LIMITES PARA APLICAÇÕES E RESGATES EM FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 198/1990
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 08/11/1990
- Descrição/Ementa
- FIXA LIMITES PARA APLICAÇÕES E RESGATES EM FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, APLICAÇÃO, RESGATE, FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO, PROIBIÇÃO, ADMINISTRADOR, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, (BTN). HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, LIMITAÇÃO, APLICAÇÃO, RESGATE, FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO, CONVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, SOCIO COTISTA, DECISÃO, LIQUIDAÇÃO, FUNDOS, TRANSFERENCIA.
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 19/11/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 11 PAG 6569.
- 08/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49