Mensagem do Distrito Federal n° 90, de 1989

Autoria
EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
Norma Gerada
Lei do Distrito Federal nº 51 de 13/11/1989
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei do Distrito Federal nº 51 de 13/11/1989
Último estado:
13/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MDF 90/1989
Autor:
EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
Data:
22/09/1989
Descrição/Ementa
CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PDF 56/1989
null MSG 79/1989
Origem externa:
MDF 90/1989
Data de Leitura:
22/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (DF), CARGO, VALOR, VENCIMENTOS, (GDF), DENOMINAÇÃO, ANALISTA, TECNICO, AUXILIAR. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE AGRONOMICA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE MEDICA, VETERINARIO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, TRANSITO, (DETRAN), (DF), DESEMPENHO FUNCIONAL, ATIVIDADE, APOIO, AGRONOMO, ABONO, MES, ADIANTAMENTO.
20/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 111 - GAD E MDF 121 DO GOVERNADOR DO
DISTRITO FEDERAL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
13/11/1989
SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 000051 1989 DE 1989.
DODF 14 11 PAG 0003.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
06/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA SMG SM 243 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
26/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 27 10 PAG 6479.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 288 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
26/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DECLARA PREJUDICADAS AS EMENDAS 3 E 7,
ATENDIDAS PELA MDF 00104 1989.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO; APROVADAS AS EMENDAS 4, 6, 8
E 9; APROVADA A SUBEMENDA A EMENDA 1; REJEITADAS AS
EMENDAS 2, 5, 10 A 13 DE PARECER CONTRARIO; REJEITADA A
EMENDA 1.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 287 - DF, RELATOR SEN ODACIR SOARES,
FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 4, 6, 8 E 9; CONTRARIO
AS EMENDAS 2, 5, 10 A 13; FAVORAVEL A EMENDA 1, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA QUE OFERECE; PELA PREJUDICIALIDADE
DAS EMENDAS 3 E 7, QUE FORAM ATENDIDAS PELA MDF 00104
1989.
DCN2 27 10 PAG 6476.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 586, DE URGENCIA.
DCN2 27 10 PAG 6438.
25/10/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, NA FORMA DA SUBEMENDA QUE
APRESENTA, 4, 6, 8 E 9 E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS,
SENDO QUE AS EMENDAS 3 E 7 FORAM INCORPORADAS AO PROJETO
NA FORMA DA MDF 00104 1989.
24/10/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF, DEVENDO A MATERIA SER ANEXADA A
MDF 00104 1989.
DCN2 21 10 PAG 6116.
20/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MDF 00104 1989
(MSG 00094 1989, NA ORIGEM), ATRAVES DA QUAL O GOVERNADOR
DO DISTRITO FEDERAL SOLICITA ALTERAÇÃO NO PROJETO.
03/10/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ODACIR SOARES.
03/10/1989
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 (SETE), DO SEN MAURICIO
CORREA; 05 (CINCO), DO SEN POMPEU DE SOUSA E 01 (UMA), DO
SEN AUREO MELLO.
25/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 09 PAG 5088.
25/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59