Projeto de Lei do Senado n° 213, de 1989
- Autoria
- Comissão Diretora
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DE ACORDO COM O ARTIGO SETIMO E SEUS INCISOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 213/1989
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 08/08/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DE ACORDO COM O ARTIGO SETIMO E SEUS INCISOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). DIREITOS, EMPREGO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SALARIO, CRITERIOS, ADMISSÃO, SEXO, IDADE, COR, ESTADO CIVIL. GARANTIA, ISONOMIA SALARIAL, DEFICIENTE FISICO. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, EMPREGADO, REPARAÇÃO, INFRAÇÃO, NORMAS. FIXAÇÃO, NORMAS, INSALUBRIDADE, APROVAÇÃO, (MTB), QUADRO, ATIVIDADE, EMPREGADO, OPÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, MULHER, EMPREGO, ULTILIZAÇÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, ESFORC?O, TRABALHO, DISCRIMINAÇÃO, DIREITOS, MULHER, GRAVIDEZ. REQUISITOS, ASSISTENCIA, INFANCIA, (SESI), (SESC), (LBA), ENTIDADE, CRECHE, ESCOLA, EDUCAÇÃO INFANTIL, JARDIM DE INFANCIA, FILHO, EMPREGADO. REQUISITOS, ADMISSÃO, APRENDIZ, CURSO, APRENDIZAGEM. NORMAS, EMPREGADO DOMESTICO, (CLT), SALARIO MINIMO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, FERIAS, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA, AVISO PREVIO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 30/01/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 19/11/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 355 - CCJ, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO RQ. 430, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00179 1989
E PLS 00063 1990
DCN2 20 11 PAG 7059.
- 28/06/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 08/03/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 16/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 09 08 PAG 3701.
- 08/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:29