Projeto de Lei do DF n° 66, de 1989
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CRIA A CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS E EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDF 66/1989
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 16/10/1989
- Descrição/Ementa
- CRIA A CARREIRA MAGISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS E EMPREGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MDF 101/1989
- Origem externa:
- MSG 91/1989
- Data de Leitura:
- 16/10/1989
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, MAGISTERIO, (DF), CARGO, EMPREGO, VALOR, VENCIMENTOS, SALARIO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA DE PESSOAL, (FEDF), TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, CONCURSO PUBLICO, PROFESSOR, ESPECIALISTA, EDUCAÇÃO, HIPOTESE, CARGO, EMPREGO, CARGA HORARIA, VALOR, VENCIMENTOS, SALARIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO, TITULARIDADE.
- 20/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/12/2004
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 067/04-PRESID
- 24/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexa fls. 147 a 154, o Ofício nº 3868/R, de 2004, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado para instruir o processo da ADIN nº 3341.
À Advocacia do Senado Federal.
- 18/12/1989
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000066 DE 1989. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MDF 00001 1990).
DODF 19 12 PAG 0003.
- 05/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 302 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 24 11 PAG 7143.
- 23/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 624, DO SEN
POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 23/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 340 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 22/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 11 PAG 7102.
- 22/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADAS AS SUBEMENDAS DO RELATOR AS EMENDAS
1,3,4,8,9 A 11,15 E 19; APROVADAS AS EMENDAS DO RELATOR
20 A 22 - DF, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 2,5,12,13,16
A 18, DE PARECER CONTRARIO.
- 22/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADOS OS RQ. 617 E
618, ACOLHENDO PONDERAÇÕES DO SEN JARBAS PASSARINHO,
EM ATENDIMETO AO DISPOSTO NO ART 242 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 22/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 617 E 618, DO SEN GERSON CAMATA, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS SUBEMENDAS 1 E 3.
- 22/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL 6 E 14, APOS USAR DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO
DA VOTAÇÃO OS SEN POMPEU DE SOUSA E JARBAS PASSARINHO.
- 22/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
- 20/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INSLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 320 - DF.
DCN2 10 11 PAG 6779.
- 08/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 QUE OFERECE, NOS TERMOS DA
SUBEMENDA 01; EMENDA 03, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 02;
EMENDA 04, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 03; EMENDA 06; EMENDA
08, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 04; EMENDA 09, NOS TERMOS DA
SUBEMENDA 04; EMENDA 10, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 05;
EMENDA 11, NOS TERMOS DA SUBEMENDA 05; EMENDA 15, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA 06; EMENDA 19, NOS TERMOS DA
SUBEMENDA 04 E FAVORAVEL AS EMENDAS DE RELATOR 1 A 3 - R.
- 24/10/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- JUNTADA MDF 00105 1989, DO GOVERNADOR DO DISTRITO
FEDERAL, SOLICITANDO ALTERAÇÃO DO PROJETO.
DCN2 08 11 PAG 6687.
- 24/10/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 24/10/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS 19 EMENDAS:
2, DE AUTORIA DO SEN CHAGAS RODRIGUES; 3, DOS SEN
MAURICIO CORREA E POMPEU DE SOUSA; 14, DO SEN MAURICIO
CORREA.
- 16/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 10 PAG 5898.
- 16/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41