Projeto de Lei do DF n° 70, de 1989
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CRIA A CARREIRA ATIVIDADES RODOVIARIAS NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, (DER), DF E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PDF 70/1989
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 24/10/1989
- Descrição/Ementa
- CRIA A CARREIRA ATIVIDADES RODOVIARIAS NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, (DER), DF E SEUS CARGOS, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MDF 107/1989
- Origem externa:
- MSG 97/1989
- Data de Leitura:
- 24/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, CRIAÇÃO, CARREIRA, ATIVIDADE, RODOVIA, (DER), (DF), FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, TABELA DE PESSOAL, (DER), (DF), ATO, (GDF), PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSCRIÇÃO, EX OFFICIO, PRAZO, CONCURSO PUBLICO, ATIVIDADE, RODOVIA, VENCIMENTOS, TECNICO, AUXILIAR, ANALISTA, CARGO, CATEGORIA FUNCIONAL, DENOMINAÇÃO, ASSISTENTE, JUNTA DE CONTROLE, SECRETARIO, ADMINISTRAÇÃO, CHEFE, SEÇÃO, DIRETOR, DIVISÃO, ASSISTENTE.
- 20/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/12/2004
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO STF ATRAVÉS OF. 067/04-PRESID
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexas fls. 144 a 151, o Ofício nº 3868/R, de 2004, do Supreemo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado para instruir o processo da ADIN nº 3341.
À Advocacia do Senado Federal.
- 24/11/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 00148 1989 (DF) E MDF 00007 1990 (SF),
DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 22/12/1989
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000068 DE 1989.
DODF 27 12 PAG 0003.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 305 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 01 12 PAG 7394.
- 30/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO RQ. 654, DO SEN
POMPEU DE SOUSA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 30/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 374 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
DCN2 01 12 PAG 7407.
- 30/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS 2 E 4, SENDO
REJEITADAS AS EMENDAS 5 A 8 (PARECER CONTRARIO) E AS DE
NUMEROS 1 E 3 (PARECER PELA PREJUDICIALIDADE).
- 30/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN MAURICIO
CORREA E MAURO BENEVIDES.
- 30/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/11/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 342 - DF.
DCN2 25 11 PAG 7186.
- 24/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN LEOPOLDO PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, SENDO FAVORAVEL AS EMENDAS 2 E 4, CONTRARIO
AS EMENDAS 5 A 8. AS EMENDAS 1 E 3 FORAM ATENDIDAS PELA
MDF 00120 1989.
- 24/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOPOLDO PERES.
- 23/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- JUNTADA MDF 00120 1989 (MSG 00110 1989, NA ORIGEM),
ATRAVES DA QUAL O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SOLICITA
ALTERAÇÃO NO PROJETO.
DCN2 11 11 PAG 6816.
- 01/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 01/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
QUE AO PROJETO FORAM OFERECIDAS 08 (OITO) EMENDAS DE
AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
- 24/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 10 PAG 6208.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45