Mensagem do Distrito Federal n° 117, de 1989
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MDF 117/1989
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 08/11/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PDF 78/1989
- null MSG 107/1989
- Origem externa:
- MDF 117/1989
- Data de Leitura:
- 08/11/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, DESAFETAÇÃO, DOMINIO, BENS, UTILIZAÇÃO, POVO, LIMITE GEOGRAFICO, (DF).
- Observações:
- (REFERENTE A AREA SITUADA NO CANTEIRO DO EIXO MONUMENTAL, NO TRECHO DA ESTRADA PARQUE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO/CRUZEIRO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASILIA - RA 1, LOCALIZADA DENTRO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL).
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 00162 1989 (DF) E MDF 00021 1990 (SF), DO
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 29/12/1989
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000084 DE 1989.
DODF 29 12 PAG 018.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 15 12 PAG 8061.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 751 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ
MAYA.
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 745, DO SEN ANTONIO LUIZ
MAYA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS, A FIM DE QUE O PROJETO FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 15 12 PAG 8056.
- 12/12/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1815 LEITURA PARECER 423 - DF.
DCN2 13 12 PAG 7908.
- 12/12/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 12/12/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURICIO CORREA.
- 30/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
- 17/11/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 11 PAG 6731.
- 08/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11