Projeto de Lei do Senado n° 229, de 1996


Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 229/1996
Autor:
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
10/10/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME, VIOLENCIA, FAMILIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, QUALIFICAÇÃO, CRIME, FAMILIA, AUTOR, PESSOA FISICA, VINCULAÇÃO, PARENTE, CONJUGE, COMPANHEIRO, COMPANHEIRA, HIPOTESE, AGRAVANTE, VIOLENCIA, MULHER, VELHO, CRIANÇA, DOENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIME, VIOLENCIA, PSICOLOGIA, INTIMIDAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, MEMBROS, VINCULAÇÃO, FAMILIA, IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, PRAZO, RESTRIÇÃO, DIREITOS. DIREITOS, PESSOA FISICA, OFICIO, MINISTERIO PUBLICO, REQUERIMENTO, ADOÇÃO, PRESERVAÇÃO, INTEGRIDADE, CRIME, VIOLENCIA. DIREITOS, AUTORIDADE JUDICIARIA, EMISSÃO, ORDEM, PROTEÇÃO, RESTRIÇÃO, ACESSO, AGENTE, HABITAÇÃO, FAMILIA, LOCAL, FREQUENCIA, VITIMA. COMPETENCIA, ENTIDADE, MUNICIPIOS, PROMOÇÃO, SAUDE, ORGÃOS, ESTADOS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, TERAPIA, ORIENTAÇÃO, FAMILIA, ATENDIMENTO, AGENTE, VITIMA, CRIME, VIOLENCIA, INCENTIVO, CONCILIAÇÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA.
Observações:
(CARACTERIZA O CRIME DE VIOLENCIA DOMESTICA, AQUELES PRATICADOS ENTRE SI PELOS INTEGRANTES OU EX-INTEGRANTES DE UMA MESMA FAMILIA).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
26/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
08/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
04/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN REGINA ASSUMPÇÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 10 PAG 16786.
10/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:20