Projeto de Lei do Senado n° 235, de 1989

Ver também: MSG 246/1993

Autoria
Senador Gomes Carvalho (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5228/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/11/1993 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 235/1989
Autor:
Senador Gomes Carvalho (/)
Data:
24/08/1989
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Identificação:
Autógrafo - PLS 235/1989
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. NORMAS, REPRESENTAÇÃO, FEDERAÇÃO NACIONAL, DISTRIBUIDOR, VEICULO AUTOMOTOR.
31/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
17/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/11/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 497, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA
VETOU TOTALMENTE O PROJETO.
09/11/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00246 1993).
DOFC 10 11 PAG 16868.
20/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 880 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 876 AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
20/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 219 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
19/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 10 PAG 9793.
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA.
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA EMENDA
DA CAMARA AO PROJETO.
17/09/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 309 - CCJ.
DCN2 18 09 PAG 8870.
15/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN EVA BLAY, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
11/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EVA BLAY.
03/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 11 PAG 8649.
03/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
29/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 149 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
21/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 05 PAG 2239.
21/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
14/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 034, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 15 05 PAG 1961.
14/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 133 - CCJ.
DCN2 15 05 PAG 1952.
11/05/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN NEY MARANHÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
26/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN CARLOS ALBERTO.
25/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
04/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 08 PAG 4211.
24/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:32