Projeto de Lei do Senado n° 241, de 1980
- Autoria
- Senador Henrique Santillo (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO RAMO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 241/1980
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/09/1980
- Descrição/Ementa
- PROIBE A PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO RAMO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, ATIVIDADE. PREVIDENCIA PRIVADA, SEGURO DOENÇA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
- 08/10/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
- 30/05/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 13/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 14 04 PAG 0967.
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 392).
- 22/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 392).
- 22/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 392, DO SEN HENRIQUE SANTILLO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 23 03 PAG 0505.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 21/08/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
- 06/08/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
- 24/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
TERMOS EMENDA 1 - CCJ.
- 11/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
- 26/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO
- 18/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 19 09 PAG 4712.
- 18/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19