Projeto de Lei do Senado n° 254, de 1986

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 7007, DE 29 DE JUNHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:: Texto inicial - PLS 254/1986
Autor:: JUDICIARIO
Data:: 27/11/1986
Descrição/Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 7007, DE 29 DE JUNHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tramitação encerrada

Outros Números:

SF MSF 2/1986

Origem externa:

MSG 4/1986

Data de Leitura:

27/11/1986

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Indexação:

HIPOTESE, VACANCIA, FUNÇÃO, JUIZ, VARAS JUDICIARIAS, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, PREENCHIMENTO, CARATER PERMANENTE, JUIZ FEDERAL.

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

01/06/1987: SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: RETIRADA PELO AUTOR
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 02 06 PAG 1007.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).

01/06/1987: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA E DEFERIMENTO DO OF. 231, DO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, SOLICITANDO A RETIRADA DA
MATERIA.

11/05/1987: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DE 08 DE JUNHO, DE ACORDO
COM O RQ. 068 DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
DCN2 12 05 PAG 0713.

08/04/1987: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 DISCUSSÃO ADIADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS
DO RQ. 034, DO SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 09 04 PAG 0415.

08/04/1987: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:15

Atividade Legislativa