Projeto de Lei do Senado n° 256, de 1989
- Autoria
- Comissão Diretora
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS QUE TENHAM POR OBJETO A OCUPAÇÃO, O DOMINIO E A POSSE DAS TERRAS INDIGENAS, OU A EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS DO SOLO, DOS RIOS E DOS LAGOS NELAS EXISTENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 256/1989
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 05/09/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS QUE TENHAM POR OBJETO A OCUPAÇÃO, O DOMINIO E A POSSE DAS TERRAS INDIGENAS, OU A EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS DO SOLO, DOS RIOS E DOS LAGOS NELAS EXISTENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, NULIDADE, ATO, OCUPAÇÃO, DOMINIO, POSSE, TERRAS, INDIO, EXPLORAÇÃO, RIQUEZAS, SOLO, LAGO. DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, AÇÃO REGRESSIVA, CULPA, DOLO, INDUÇÃO, OCUPAÇÃO, RIQUEZAS.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 20/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP, PARA SER ENVIADO AO ARQUIVO, EM ATENDIMENTO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 20/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 22/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN ALUIZIO BEZERRA PARA REEXAME.
- 25/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO SEM VOTO EM SEPARADO.
- 18/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA A SEN MARLUCE PINTO PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
- 22/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AS EMENDAS 1 E 2 DE PLENARIO.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 12/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 253, DO SEN CESAR DIAS,
SOLICITANDO O EXAME DA CAE SOBRE AS EMENDAS 1 E 2,
OFERECIDAS AO PROJETO, APOS O QUE A MATERIA RETORNARA A
CCJ PARA APRECIAÇÃO TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ART. 49,
A, DO REGIMENTO INTERNO, TENDO EM VISTA DECISÃO EXPRESSA
NO OF. SM 850/91, DA PRESIDENCIA DO SENADO.
DCN2 13 05 PAG 3357.
- 30/04/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
DESPACHO A OUTRA COMISSÃO.
- 04/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADA A EXPRESSÃO 'COMPLEMENTAR', REFERENTE A
CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, FICANDO ASSEGURADA A
COMPETENCIA TERMINATIVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
CONFORME DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA CCJ.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 21/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
DCN2 22 02 PAG 0395.
- 21/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA SUBEMENDAS DE AUTORIA DO SEN JOSE PAULO BISOL.
- 21/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0932 LEITURA PARECER 477 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
DO VENCIDO, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN2 15 12 PAG 8255.
- 12/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 13 12 PAG 8141.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 10/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
- 10/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 27 11 PAG
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 359 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 11 PAG 7053.
- 13/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 03/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JUTAHY MAGALHÃES, COM AS
INSTRUÇÕES FORNECIDAS PELA CCJ.
- 26/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, POR DILIGENCIA, A FIM DE
QUE A MATERIA SEJA INSTRUIDA QUANTO AO MERITO.
- 14/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 05/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 09 PAG 4594.
- 05/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34