Projeto de Lei do Senado n° 263, de 1983

Autoria
Senador Henrique Santillo (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 263/1983
Autor:
Senador Henrique Santillo (/)
Data:
05/10/1983
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. CRITERIOS, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, MEMBROS, DIREÇÃO, SUPERVISÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, DIRETORIO NACIONAL, ESTADOS, MUNICIPIOS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
15/05/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 186 - CCJ.
DCN2 16 05 PAG 1225.
09/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
20/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
05/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 10 PAG 4637.
05/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48