Projeto de Lei do Senado n° 270, de 1995

Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/09/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-24 às 08:15
Identificação:
Texto inicial - PLS 270/1995
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
26/09/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, VALOR, CALCULO, NUMERO, ELEITOR, ALISTAMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO, DATA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES. FIXAÇÃO, CRITERIOS, RATEIO, TOTAL, RECURSOS, PARTIDO POLITICO, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, TESOURO NACIONAL, CREDITOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL, OBEDIENCIA, LEGISLAÇÃO. COMPETENCIA, (TSE), PRAZO, EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, EXECUÇÃO, LEI.
09/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 10 09 PAG 18476.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, EM VIRTUDE DA RETIRADA DA
PRESENTE MATERIA, FICA PREJUDICADO O RQ. 953, DE 1996, DE
SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA PEC 00018 1995.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 557.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 557, DE
RETIRADA DO PROJETO).
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 557).
19/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 40 E 42, AVULSOS DA PEC 018/95, PARECER
739/95 E REQUERIMENTO 953/96, QUE TEM CORRELAÇÃO COM A
PRESENTE MATERIA.
12/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1997.
12/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 557, DE RETIRADA
DO PROJETO).
12/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 557, DOS SEN EDISON LOBÃO E PDRO SIMON,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DSF 13 08 PAG 16097.
23/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO GABINETE DO SEN FRANCELINO PEREIRA.
23/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI EMENDA RECEBIDA DO SEN SERGIO MACHADO, EM
SUBSTITUIÇÃO A EMENDA 4 - PLEN, OBJETIVANDO SANAR
INCORREÇÕES DE ORDEM MATERIAL. PROVIDENCIADA A
REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DA REFERIDA EMENDA (4 - PLEN),
RETIFICADA NO DSF 24/01/97.
23/01/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 36, COPIA DO EXPEDIENTE DE 14/11/96, EM
QUE A SGM SOLICITA AO SCP O PROCESSADO DA MATERIA.
08/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA, PARA
EXAME DAS EMENDAS 003 A 007 - PLEN.
08/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 09 11 PAG 18293 A 18296.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 24 01 1997 PAG 4033.
08/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 05 (CINCO) EMENDAS, 3 A 7-PLEN.
30/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DOS RECURSOS 007 E
008, INTERPOSTOS NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 31 10 PAG 17834.
18/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 040, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM
AS EMENDAS 1 E 2-CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 19 10 PAG 17266.
18/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 549 - CCJ.
DSF 19 10 PAG 17239.
18/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN FRANCELINO PEREIRA, RELATOR DA MATERIA, PARA
REEXAME.
05/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 09 PAG 16756.
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26