Medida Provisória n° 925, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00925 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 925/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00925 1995, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 925/1995
- Origem externa:
- MSG 241/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 878/1995
- MPV 959/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . RECEBIMENTO , VANTAGEM PESSOAL , TITULAR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CONSULTOR JURIDICO , MINISTERIOS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 199, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 04 PAG 2334.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN OSMAR DIAS E JOÃO FRANÇA, PARA
INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE, COMO TITULAR E SUPLENTE,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
OF. 059/95.
DCN2 21 03 PAG 3324.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP HELIO BICUDO.
DCN2 14 04 PAG 2917.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 03 PAG 2682.
DCN 31 03 PAG 1740.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
06 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 03, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 07 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
16 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 31 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - ONOFRE
QUINAN E NEY SUASSUNA; PFL - CARLOS PATROCINIO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - SERGIO MACHADO; PP - BERNARDO CABRAL
PPR - ESPERIDIÃO AMIN E DEP BLOCO (PFL PTB) - INOCENCIO
OLIVEIRA; E OSORIO ADRIANO; PMDB - ALBERTO GOLDMAN;
PSDB - ZULAIE COBRA; PPR - JOÃO PIZZOLATTI; PV - FERNANDO
GABEIRA; PRP - ADHEMAR DE BARROS FILHO. SUPLENTES: SEN
PMDB - GILBERTO MIRANDA E JOSE FOGAÇA; PFL - JOEL
DE HOLLANDA E WALDECK ORNELAS; PSDB - PEDRO PIVA; PP -
JOÃO FRANÇA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA E DEP BLOCO (PFL -
PTB) - MUSSA DEMES E MAURICIO NAJAR; PMDB - MAURI SERGIO;
PSDB - VICENTE ARRUDA; PPR - AUGUSTO NARDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00925 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 02 03 PAG 02817).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:11
