Projeto de Lei do Senado n° 342, de 1980
- Autoria
- Senador Dirceu Cardoso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 125 A 132, 134 A 136 E 143 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES, PARA COMPRA, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 342/1980
- Autor:
- Senador Dirceu Cardoso (/)
- Data:
- 03/12/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 125 A 132, 134 A 136 E 143 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES, PARA COMPRA, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, ALIENAÇÃO, AREA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 16/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
- 11/09/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 20/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
- 03/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 04 12 PAG 7521.
- 03/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27