Projeto de Lei do Senado n° 343, de 1981
- Autoria
- Senador Lourival Baptista (/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6782/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/10/1984 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 343/1981
- Autor:
- Senador Lourival Baptista (/SE)
- Data:
- 17/11/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DESPESA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO, EMPREGADO.
- 20/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
- 24/10/1984
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 25 10 PAG 12946.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
- 29/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 284 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 284 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 26 11 PAG 4266.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 906 - CR.
- 25/11/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 25/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E
SEGUNDO TURNOS.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MOACYR DALLA E JOSE FRAGELLI.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 905 - CCJ.
- 25/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 236, DOS SEN NILO COELHO E
LAZARO BARBOZA SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM VOTO VENCIDO DO SEN BERNARDINO VIANA.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE FRAGELLI.
- 02/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN MOACYR DALLA E JOSE
FRAGELLI.
- 23/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 17/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 11 PAG 6365.
- 17/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55