Projeto de Lei do Senado n° 362, de 1989
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4347/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATORIO DA MARCA ALUSIVA AO CENTENARIO DA REPUBLICA NA CORRESPONDENCIA OFICIAL DOS ORGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO, UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/11/1991 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 362/1989
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 07/11/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATORIO DA MARCA ALUSIVA AO CENTENARIO DA REPUBLICA NA CORRESPONDENCIA OFICIAL DOS ORGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO, UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MARCA, CENTENARIO, REPUBLICA, CARTA, ORGÃOS, ENTIDADE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ENVELOPE, PAPEL.
- 14/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 321, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE AQUELA CASA DECIDIU PELO
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 15 11 PAG 8024.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
- 30/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 818 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 11 PAG 7248.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 348 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 27/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG.
- 27/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 23/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 626, DE URGENCIA.
DCN2 24 11 PAG 7152.
- 21/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 16/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 11 PAG 6975.
- 16/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO NÃO FORAM OFERECIDAS
EMENDAS.
- 07/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 08 11 PAG 6695.
- 07/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48