Projeto de Lei do Senado n° 363, de 1981
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6718/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.045 de 09/11/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO E O ANEXO III DA LEI 6908, DE 21 DE MAIO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.045 de 09/11/1982
- Último estado:
- 09/11/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 363/1981
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 01/12/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO E O ANEXO III DA LEI 6908, DE 21 DE MAIO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 363/1981
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO E O ANEXO III DA LEI 6908, DE 21 DE MAIO DE 1981 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, GRATIFICAÇÃO, BASE DE CALCULO, CATEGORIA FUNCIONAL, NIVEL SUPERIOR, MEDICO, LEGISLATIVO.
- 23/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 447 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 449 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 09/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007045/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 83).
- 09/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007045/82.
DOFC 10 11 PAG 20953.
- 03/11/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 334 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 274 A CD, EM VIRTUDE DE ENGANO
HAVIDO NA ELABORAÇÃO AUTOGRAFOS.
- 30/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 226 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CD.
DCN2 29 09 PAG 3707.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 749 - CR.
- 28/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CR.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECER ORAL DA CCJ SOBRE A EMENDA 1 - PLEN
PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DEIXANDO, PORTANTO, DE
SER SUBMETIDA A PLENARIO, SENDO DISPENSADOS
PARECERES DEMAIS COMISSÕES.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 203, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E
JOSE LINS SOLICITANDO URGENCIA.
- 31/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PRESIDENCIA DA CCJ DETERMINA A RECONSTITUIÇÃO DO
PROJETO, NOS TERMOS PARAG TERCEIRO DO ART 291 REG
INT, EM VIRTUDE DA NÃO DEVOLUÇÃO PELO SEN DIRCEU
CARDOSO.
- 30/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 14/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
1830 LEITURA E PREJUDICIALIDADE RQ. 129, DOS SEN
JOSE LINS E HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 17 06 PAG 2215.
- 27/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 05 PAG 1926.
- 27/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVA), DOS
SEN JORGE KALUME, PASSOS PORTO, ITAMAR FRANCO E
GILVAN ROCHA.
- 27/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 213 - CCJ E 214 - CF.
DCN2 04 05 PAG 1345.
- 29/04/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/04/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 28/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/04/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PRESIDENCIA DA CCJ DETERMINA A RECONSTITUIÇÃO DO
PROJETO, NOS TERMOS PARAG TERCEIRO DO ART 291 REG
INT, EM VIRTUDE DA NÃO DEVOLUÇÃO PELO SEN DIRCEU
CARDOSO.
- 24/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 04/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 01/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 02 12 PAG 6825.
- 01/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56