Projeto de Lei do Senado n° 402, de 1991
- Autoria
- Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA PATROCINADOS POR ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 402/1991
- Autor:
- Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
- Data:
- 10/12/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA PATROCINADOS POR ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO, PATROCINADOR, PATROCINIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ENQUADRAMENTO, HIPOTESE, PLANEJAMENTO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, (MTPS). HIPOTESE, REDUÇÃO, BENEFICIO, CONCESSÃO, DESEQUILIBRIO , DINHEIRO, ORGÃOS, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, (MTPS).
- 19/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DOD RISF).
- 12/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 03 PAG 3956 A 3958.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 219, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA,
A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CCJ.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA, JOSE IGNACIO
FERREIRA E BELLO PARGA.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 1996.
- 07/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 878 - CAE.
DSF 08 12 PAG 5132.
- 05/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN VILSON KLEINUBING, FAVORAVEL A EMENDA 5
EM SUA TOTALIDADE, ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS
2 E 6, REJEITANDO AS DEMAIS, NOS TERMOS DA SUBEMENDA
01-CAE (SUBSTITUTIVA).
- 30/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL A EMENDA NUMERO 05 EM SUA TOTALIDADE,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 02 E 06 E REJEITANDO
AS DEMAIS EMENDAS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING, PARA REEXAME DE
SEU RELATORIO, EM VIRTUDE DO MESMO TRANSCENDER A ANALISE
DAS EMENDAS 04 A 07 - PLEN, CONFORME O DISPOSTO NO
ARTIGO 235, I, D DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL A EMENDA 05 EM SUA TOTALIDADE,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS 02 E 06, REJEITANDO
AS DEMAIS EMENDAS, APRESENTANDO AINDA 04 (QUATRO)
SUBEMENDAS, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
- 05/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 04/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN VILSON KLEINUBING PARA REEXAME.
- 25/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EDISON LOBÃO, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
- 11/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A CAE COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL A
EMENDA 05 NA SUA TOTALIDADE, ACOLHENDO PARCIALMENTE A
EMENDA 06, PROPONDO AINDA 04 SUB-EMENDAS, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, REJEITANDO AS DEMAIS
EMENDAS.
- 31/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA REEXAME.
- 31/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 15/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
DCN2 16 12 PAG 9398.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 4 A 7-PLEN, SUBSCRITAS A
PRIMEIRA PELO SEN MARCIO LACERDA E DEMAIS PELO SEN
JACQUES SILVA.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1-R A 3-R
QUE APRESENTA, RELATOR SEN CESAR DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 09 12 PAG
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1337, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 30 11 PAG 7513.
- 29/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1337).
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1337).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1337, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10990.
- 30/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DAS EMENDAS DE 01 A 03 QUE APRESENTA.
- 14/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE ALMEIDA.
- 19/02/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 12 PAG 8955.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46