Projeto de Lei do Senado n° 404, de 1991

Autoria
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, ESTABELECENDO NOVAS HIPOTESES DE MOVIMENTAÇÃO, PELO TRABALHADOR, DE SUA CONTA VINCULADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 404/1991
Autor:
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Data:
10/12/1991
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, ESTABELECENDO NOVAS HIPOTESES DE MOVIMENTAÇÃO, PELO TRABALHADOR, DE SUA CONTA VINCULADA NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS). DIREITOS, TRABALHADOR, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), AMPLIAÇÃO, CASA PROPRIA, FIXAÇÃO, VALOR, IMOVEL, FINANCIAMENTO, (SFH), PRAZO, PERIODO, TRABALHO, EMPRESA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1241, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2268.
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1241).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1241, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10983.
24/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LAVOISIER MAIA.
17/02/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 12 PAG 8990.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46