Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 1, de 1993
Ver também: MPV 312/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/03/1993 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLV 1/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 11/03/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, REVOGA A LEI 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/1993
- Indexação:
- NORMAS, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. TRANSPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), FUNÇÃO PUBLICA, GABINETE, CONSULTORIA-GERAL DA REPUBLICA, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. REVOGAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, PARCELA, CORREÇÃO MONETARIA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, NATUREZA FISCAL.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
Matéria |
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MPV 312/1993 |
- 25/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1900 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00312 1993.
DCN 26 03 PAG 0425.
- 11/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN 12 03 PAG
- 11/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
002 - CN).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49