Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 5, de 1992

Ver também: MPV 309/1992

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Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Identificação:: Texto inicial - PLV 5/1992
Autor:: COMISSÃO MISTA
Data:: 05/11/1992
Descrição/Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 05/11/1992
Indexação:: NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS. COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. OBJETIVO, ORGÃOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, TRANSFERENCIA, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIOS.
Observações:: (GOVERNO ITAMAR).

Matéria
MPV 309/1992

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

27/11/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 511, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

19/11/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 008490 DE 1992.
DOFC 19 11 PAG 16061. (SUPLEMENTO 222-A).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).

19/11/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 122, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 127, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

18/11/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 451, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.

18/11/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 055, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

18/11/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1755 LEITURA PARECER 061 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP FRANCISCO DORNELLES.

18/11/1992: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1755 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 19 11 PAG 2564.

18/11/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1755 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA PROVISORIA; VOTAÇÃO APROVADOS OS DESTAQUES
CONSTANTES DOS RQ. 176, 178, 179, 180 E 219, SENDO
REJEITADOS, PREJUDICADOS OU RETIRADOS OS DEMAIS
DESTAQUES, TENDO SIDO RETIRADAS AS EMENDAS 3 E 36, NOS
TERMOS DOS RQ. 227 E 228, DE AUTORIA DO SEN NELSON
CARNEIRO E DEFERIDOS PELO PRESIDENTE; VOTAÇÃO DA EMENDA
200 (SUBSTITUTIVO): LEITURA DOS RQ. 229 A 241, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DIVERSAS PARTES DO
SUBSTITUTIVO; APROVADO O RQ. 238, SENDO REJEITADOS OU
PREJUDICADOS OS DEMAIS.

18/11/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1755 LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 174, DO DEP EDUARDO JORGE
E OUTROS LIDERES, DE PREFERENCIA PARA A EMENDA 200
(SUBSTITUTIVO), EM RELAÇÃO AO PROJETO; LEITURA RQ. 175 A
181, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE PARTES DO
PROJETO; RQ. 182 E 183, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE PARTES DA MEDIDA PROVISORIA PARA INCLUSÃO NO
PROJETO; RQ. 184 A 226, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE EMENDAS A MEDIDA PROVISORIA.

18/11/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1755 CONCEDIDA A PALAVRA AO RELATOR, DEP FRANCISCO
DORNELLES, E RETIFICADO O PARECER ANTERIOR E ALTERA O
TEXTO DO PROJETO.

18/11/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1755 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS DEP
EDUARDO JORGE E GERSON PERES.

17/11/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO, TENDO USADO DA PALAVRA O DEP FETER JUNIOR.
DCN 18 11 PAG 2554.

05/11/1992: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 060 - CN).
DCN2 06 11 PAG 2423.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57

Atividade Legislativa