Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 10, de 1991
Ver também: MPV 301/1991
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.352 de 28/12/1991
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORARIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FPAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.352 de 28/12/1991
- Último estado:
- 28/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 10/1991
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 12/12/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORARIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FPAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1991
- Indexação:
- NORMAS, CESSÃO, CARATER PROVISORIO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (FAT), (FPAS), EXERCICIO FINANCEIRO.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 301/1991 |
- 11/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 178 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 11/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 119 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 876, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1623, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO
SANÇÃO.
- 30/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 866, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1613, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 28/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008352 DE 1991.
DOFC 31 12 PAG 31058.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 16/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 433 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 115 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/12/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 5148.
- 13/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E O DESTAQUE REQUERIDO,
APOS ENCAMINHAMENTO PELOS DEP JOÃO ALMEIDA E ANTONIO
BRITO.
- 13/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 814, DO SEN EDUARDO
JORGE, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO I,
DO ART. SEGUNDO DO PROJETO.
- 13/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/12/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 096 -
CN), DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN 13 12 PAG
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23