Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 12, de 1995
Ver também: MPV 998/1995
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 9.065 de 20/06/1995
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.065 de 20/06/1995
- Último estado:
- 20/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 12/1995
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 13/06/1995
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. DEFINIÇÃO, LUCRO INFLACIONARIO.
- Observações:
- (REEDIÇÃO DA MPV 00792 1995). (GOVERNO FHC).
| Matéria |
|---|
| MPV 998/1995 |
- 03/07/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 312, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SOLICITANDO PROCEDER CORREÇÃO NA REDAÇÃO DADA AO ART.
64 DA LEI 8981, ESCLARECENDO QUE O EQUIVOCO SE DEU NA
FEITURA DOS AUTOGRAFOS ENCAMINHADOS A SNÇÃO.
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1848 A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO PROVIDENCIAS
TOMADAS COM REFERENCIA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO
DEP ARNALDO FARIA DE SA NA SESSÃO CONJUNTA MATUTINA DE
HOJE, COM RESPEITO A REDAÇÃO DADA AO ART. 63 DA LEI 8981,
DE 1995, ATRAVES DE MENSAGEM AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
A CORREÇÃO DA LEI EM REFERENCIA.
DCN 29 06 PAG 3666.
- 23/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 221, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 20/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009065 DE 1995.
DOFC 21 06 PAG 09018.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 03 07 PAG 09809.
- 20/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 655, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1302 - SUPAR,
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 19/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 212, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 297, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 06 PAG 3269 A 3278.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO E
REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2, DESTACADAS, FICANDO
PREJUDICADA A MEDIDA PROVISORIA E AS EMENDAS NÃO
DESTACADAS.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST, RELATOR DEP MUSSA DEMES, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28