Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 13, de 1994
Ver também: MPV 499/1994
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.908 de 06/07/1994
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DA DIVIDA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERANFBAU E AO FUNDO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - FMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO LLOYD BRASILEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.908 de 06/07/1994
- Último estado:
- 06/07/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLV 13/1994
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 15/06/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO DA DIVIDA DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERANFBAU E AO FUNDO NACIONAL DE MARINHA MERCANTE - FMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO LLOYD BRASILEIRO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 13/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, DIVIDA, EMPRESTIMO EXTERNO, LOYDE BRASILEIRO, PROCEDENCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, DIVIDA, LOYDE BRASILEIRO, PROCEDENCIA, FUNDO DA MARINHA MERCANTE, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITO, OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
Matéria |
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MPV 499/1994 |
- 14/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 220, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 06/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 008908 DE 1994. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00204 1994).
DOFC 07 07 PAG 10245.
- 16/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 183, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 131, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/06/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 15 06 PAG 2313.
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO,
FICANDO PREJUDICADA A MEDIDA PROVISORIA.
- 15/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/06/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP JANDIRA FEGHALI).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16