Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 17, de 1994

Ver também: MPV 523/1994

Autoria
Comissão Mista Especial
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INVENTARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EXTINTO PELA LEI 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/07/1994 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLV 17/1994
Autor:
Comissão Mista Especial
Data:
30/06/1994
Descrição/Ementa
CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INVENTARIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, EXTINTO PELA LEI 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1994
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, INVENTÁRIO, (INAMPS). HIPOTESE, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, INVENTÁRIO, (INAMPS), PROPOSTA, MINISTRO DE ESTADO, (MS), (SAF), REMANEJAMENTO, CARGO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, (INAMPS), (SAF).
Observações:
(GOVERNO ITAMAR).
Matéria
MPV 523/1994
20/07/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1000 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICÁCIA DA
MPV 00523 1994.
DCN 21 07 PAG
30/06/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 DISCUSSÃO ENCERRADA, APÓS USAR DA PALAVRA O DEP
IVÂNIO GUERRA PARA FAZER CORREÇÕES EM SEU PARECER,
FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 01 07 PAG 2577.
30/06/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/06/1994
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST, RELATOR DEP IVÂNIO GUERRA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20