Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 24, de 1993
Ver também: MPV 370/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Norma Gerada
- Lei nº 8.746 de 09/12/1993
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CRIA MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI 8490, DE 19 NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.746 de 09/12/1993
- Último estado:
- 09/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 24/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 29/11/1993
- Descrição/Ementa
- CRIA MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI 8490, DE 19 NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1993
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, (MMA), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. FIXAÇÃO, OBJETIVO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE. IMPLANTAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, MELHORIA, POPULAÇÃO, AMAZONIA LEGAL. FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRATIVA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL. TRANSFERENCIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, QUADRO DE PESSOAL, (MMA), CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 370/1993 |
- 15/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF.CN 591, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008746 DE 1993.
DOFC 10 12 PAG 18938.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 04 1994).
- 09/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 956, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2894 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 09/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 537, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 077, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 08/12/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 09 12 PAG 6545.
- 08/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 08/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA PARECER 064 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 08/12/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 08/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL A EMENDA
AGLUTINATIVA NA FORMA DA ALTERAÇÃO PROPOSTA, RELATOR SEN
GILBERTO MIRANDA.
- 08/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA DA EMENDA AGLUTINATIVA OFERECIDA AO PLV
00024 1993, DO DEP ROBERTO FREIRE E OUTROS LIDERES.
- 08/12/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
DCN 01 12 PAG
- 30/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO
PARECER 062 - CN).
DCN 01 12 PAG 6512.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:11