Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 27, de 1990
Ver também: MPV 155/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.031 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.031 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 27/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 07/04/1990
- Descrição/Ementa
- CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 27/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, CONVERSÃO, MEDIDA PROVISORIA, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 155/1990 |
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008031 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE).
VIDE MSG 00067 DE 1990).
DOFC 13 04 PAG 7103.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 18 04 PAG 7261.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 90).
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 117 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 045 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 10/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 04 PAG 2294.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 040 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP MARCELO CORDEIRO.
- 10/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO; REJEITADOS OS SEGUINTES
DESTAQUES DO PROJETO: 'PARAGRAFO TERCEIRO DO ART SEXTO;
PARAGRAFO UNICO DO ART 12; INCISO VI, DO ART 13; INCISO
III DO ART 16; EXPRESSÕES 'DEVENDO LIMITAR ...
DESVALORIZAÇÃO' DO ART 17; PREJUDICADAS EXPRESSÕES: '...
SERÃO ... AOS QUAIS ...' DO CAPUT DO ART 14, SENDO OS
DEMAIS DESTAQUES DO PROJETO APROVADOS, PORTANTO
REINCLUIDOS AO TEXTO DO PROJETO; APROVADOS OS SEGUINTES
DESTAQUES DE EMENDAS: EMENDAS 8, 11, PARAGRAFO SEGUNDO DA
EMENDA 216 E 220; RETIRADAS AS EMENDAS 53, 83, 95, 101 E
107; REJEITADAS OU PREJUDICADAS AS DEMAIS EMENDAS.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PROCEDIDA PELO RELATOR DA MATERIA, DEP
MARCELO CORDEIRO, DE RETIFICAÇÕES HAVIDAS NO TEXTO DO
PROJETO.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DOMINGOS
LEONELLI, ALUIZIO CAMPOS, DEP BOCAYUVA CUNHA, ARNALDO
FARIA DE SA, HAROLDO LIMA E LUIZ ALBERTO RODRIGUES.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 486 A 909, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE PARTES DO PROJETO; RQ. 910 A 1043, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE EMENDAS.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 845, DOS
LIDERES DA CAMARA E SENADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
VIRGILIO GUIMARÃES, ALDO ARANTES, JOÃO PAULO, BOCAYUVA
CUNHA, NELTON FRIEDRICH, JOSE FERNANDES, FERNANDO
SANTANA, LUIZ SALOMÃO, ISRAEL PINHEIRO, FRANCISCO
DORNELLES, NELSON AGUIAR, ANTONIO LUIZ MAYA, FLORESTAN
FERNANDES, MARCELO CORDEIRO, OSVALDO LIMA FILHO E SEN
JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 10 04 AS 1000 HORAS.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 08/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 04 AS 1430 HORAS.
- 07/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP MARCELO CORDEIRO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:18