Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 30, de 1990
Ver também: MPV 160/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.033 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, INSTITUINDO INCIDENCIAS DE CARATER TRANSITORIO SOBRE OS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.033 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLV 30/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 07/04/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, INSTITUINDO INCIDENCIAS DE CARATER TRANSITORIO SOBRE OS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 30/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1990
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. CRIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, CAMBIO, SEGURO, HIPOTESE, TITULO, VALOR MOBILIARIO. CARACTERISTICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. NORMAS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO. DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, NORMAS, CUSTODIA, TITULO, VALOR MOBILIARIO, OURO. ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CARACTERISTICA, IMPOSTOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTOS, OPERAÇÕES FINANCEIRAS. PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
- 19/10/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- REFERENTE A MPV 171/1990 EM ANEXO MPV 160/1990
- 09/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido á SSARQ
- 09/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
- 06/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei Of. 38/2000, do Presidente do STF, referente ao Recurso Extraordinário nº 232467, declarando a inconstitucionalidade do inciso V do art. 1º da Lei 8.033, de 12.04.90, que tomou, nesta Casa, o nº Ofício S/42, de 2000, conforme fls. nºs 133 a 161.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 06/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa - SSCLSF
- 17/04/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 17/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (em 02 (dois) volumes).
- 10/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo.
- 10/04/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Recebido neste órgão.
- 19/02/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
- 09/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
- 02/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ.
- 02/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI O OFICIO 214/P/MC/98, DO STF, NEGANDO PROVIMENTO
AO RECURSO EXTRAORDINARIO 225272, DECLARANDO A
INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS II E III DO ART. 1º DA
LEI 8033/90.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ.
- 26/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O OFICIO 097, DE 1998, DO STF, COMUNICANDO A
DECISÃO DAQUELE ORGÃO, A RESPEITO DO RECURSO
EXTRAORDINARIO Nº 190363, DE FLS. 128.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 008033 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00073 1990).
DOFC 13/04/90, PAG. 07106.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1991).
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 114 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 042 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 10/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 11 04 PAG 2359.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 041 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP LUIZ ROBERTO PONTE.
- 10/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MEDIDA; APROVADO O RQ. 1083, SENDO REJEITADOS OS DEMAIS
DESTAQUES, TENDO FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO O DEP CUNHA
BUENO.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 1046 A 1089, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE DISPOSITIVO DO PROJETO, DA MEDIDA E DE
EMENDAS.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP RONALDO CESAR
COELHO E THEODORO MENDES.
- 10/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
RONALDO CESAR COLEHO, LUIZ SALOMÃO, PERCIVAL MUNIZ E SEN
MARCONDES GADELHA.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 10 04 AS 1000 HORAS.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 08/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 04 AS 1430 HORAS.
- 07/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA .
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP LUIZ ROBERTO PONTE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21