Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/01/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A REESCALONAR A DIVIDA CONTRAIDA PELO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A - PARAIBAN E POR SUA CONTROLADA PARAIBAN - CREDITO IMOBILIARIO S/A JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO VALOR DE CR 804.807.154,35 (OITOCENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/01/1994
- Último estado:
- 13/01/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 1/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/01/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A REESCALONAR A DIVIDA CONTRAIDA PELO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A - PARAIBAN E POR SUA CONTROLADA PARAIBAN - CREDITO IMOBILIARIO S/A JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO VALOR DE CR 804.807.154,35 (OITOCENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/01/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), REESCALONAMENTO, DIVIDA, BANCO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VERBA, TRABALHO.
| Matéria |
|---|
| OFS 178/1993 |
- 19/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 039, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 139 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 13/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1994.
DOFC 14 01 PAG 00689.
DCN2 14 01 PAG 0093.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 13/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 030, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
(PB), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 0001, AO PRESIDENTE DA REPUBLCA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 01 PAG 0086.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 LEITURA PARECER 006 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 12/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ANTONIO MARIZ, EM
SUBSTITUIÇÃO).
- 12/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:36