Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 1989

Autoria
Comissão Diretora
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/1989
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ADAPTA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/1989
Último estado:
18/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 13:23
Identificação:
Texto inicial - PRS 3/1989
Autor:
Comissão Diretora
Data:
17/02/1989
Descrição/Ementa
ADAPTA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL AS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/02/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, OBJETIVO, ADAPTAÇÃO, DISPOSIÇÕES, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
15/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria encontra-se no Arquivo do Senado Federal.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/03/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
24/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado Ao ILB Sr. GUIDO
07/03/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 042 AO PRESIDENTE DA CNEN COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
07/03/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 005 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
18/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1989.
DCN2 19 04 PAG 1253.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 07 1989).
18/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 1281.
18/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
18/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD E
ODACIR SOARES.
18/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
14/04/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 003 - CDIR, APRESENTANDO A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 15 04 PAG 1203.
06/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 07 04 PAG 0984.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS SUBEMENDADAS,
SENDO REJEITADAS AS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO E AS QUE
TIVERAM PARECER PELA PREJUDICIALIDADE (EMENDAS 35 E 51);
APROVADA A CONCLUSÃO DO PARECER DA CCJ, DE DESTAQUE, PARA
CONSTITUIR PROJETO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 13, 14, 45 E
46.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 188, DOS SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, RONAN TITO E JARBAS PASSARINHO, PARA VOTAÇÃO EM
GLOBO DAS EMENDAS QUE FORAM SUBEMENDADAS PELO RELATOR NA
CCJ.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS EMENDAS.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 70 A 85, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELOS SEN RONAN TITO, ITAMAR FRANCO, JARBAS
PASSARINHO, MARIO MAIA E JAMIL HADDAD, TENDO O SEN ITAMAR
FRANCO RETIRADO OS DEMAIS REQUERIMENTOS.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: RQ. 70 A 85, DO SEN
ITAMAR FRANCO, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS
01 A 14 E 16 A 18; RQ. 86, DO SEN MARIO MAIA, PARA
VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DA EMENDA 18; RQ. 87, DOS SEN
ITAMAR FRANCO E MARIO MAIA, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO,
DA EMENDA 18; RQ. 88 A 131, DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA
VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 19 A 62; RQ. 132 A 137,
DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS
EMENDAS 76 A 79; RQ. 146 A 153, DO SEN ITAMAR FRANCO,
PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 81 A 88; RQ. 154 A
158, DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS
EMENDAS 90 A 94; RQ. 159 A 186, DO SEN ITAMAR FRANCO,
PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 96 A 123; RQ. 187,
DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DA
EMENDA 124.
06/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO A SER FEITA
NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 05 DE ABRIL.
DCN2 06 04 PAG 0881.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS SEN MARIO MAIA E ITAMAR
FRANCO.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONCEDIDA A PALAVRA AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PARA COMPLEMENTAR SEU PARECER PELA CCJ.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA O DIA 06 04 AS
1000 HORAS, DESTINADA AO PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS E SUBEMENDAS PELOS SEN
JAMIL HADDAD E DIRCEU CARNEIRO.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA COMISSÃO DIRETORA FAVORAVEL NOS TERMOS
APRESENTADO PELA CCJ, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL SOBRE AS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CCJ,
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
AS SUBEMENDAS AS EMENDAS 012, 018, 038, 052, 058, 059,
060, 064, 065, 067, 068, 076 A 078, 087, 091, 097, 105;
E AS EMENDAS 107 A 113, 115 A 120 DA CCJ; PELA
PREJUDICIALIDADE DA SUBEMENDA A EMENDA 090; E, AINDA,
FAVORAVELMENTE, NOS TERMOS DE SUBEMENDAS AS SUBEMENDAS
DO RELATOR AS EMENDAS 002, 003, 021, 020, 025, 061, 066,
071, 093 E 097; E A EMENDA DO RELATOR NUMERO 114 - CCJ.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, COM AS SEGUINTES CONCLUSÕES: PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO E DAS EMENDAS 001, 006, 007, 008, 009, 011, 019,
020, 022, 032, 033, 034, 036, 037, 039, 040, 041, 042,
043, 049, 054, 062, 073, 081, 082, 084, 086, 092, 096,
100, 103 E 104, DE PLENARIO, E DAS EMENDAS 107 A 124 DO
RELATOR; PELA APROVAÇÃO PARCIAL, NOS TERMOS DAS
SUBEMENDAS CONSTANTES DESTE PARECER, DAS EMENDAS 002,
003, 004, 012, 013, 021, 023, 024, 025, 026, 027, 029,
038, 044, 047, 048, 050, 052, 053, 056 A 061, 064 A 068,
071, 076 A 078, 085, 090, 091, 093, 097 E 105; PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 005, 010, 016, 017, 028, 030, 031,
055, 069, 072, 074, 079, 083, 087, 088, 094, 098, 099,
101, 102 E 106; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 035 E
051; PELO DESTAQUE, PARA CONSTITUIREM PROJETO EM
SEPARADO, DAS EMENDAS 013, 014, 045 E 046; SENDO AS
EMENDAS 015, 063, 070, 075, 080, 089 E 095 RETIRADAS
PELOS RESPECTIVOS AUTORES.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 061 (SIM 2, NÃO 41 E ABSTENÇÃO
1), APOS USAR DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS SEN MARIO MAIA,
JAMIL HADDAD, CID SABOIA DE CARVALHO, HUGO NAPOLEÃO,
RONAN TITO E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, HAVENDO O
PRESIDENTE PRESTADO OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 061, DO SEN JAMIL HADDAD, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DO DIA 18 DE ABRIL.
05/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
23/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 24 02 PAG 0204.
23/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
OFERECIDAS 106 EMENDAS.
17/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO, FICANDO SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 03
(TRES) SESSÕES PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 18 02 PAG 0099.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:26