Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 1992
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 19/03/1992
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
ESTABELECE CONCEITO DE DIARIA PARA FINS DE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PECULIO DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 19/03/1992
- Último estado:
- 19/03/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/1992
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 25/02/1992
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE CONCEITO DE DIARIA PARA FINS DE DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PECULIO DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1992
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCEITO, DIARIAS, DESCONTO, CONTRIBUIÇÃO, PECULIO, SERVIDOR, SENADOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DESCONTO, MES, FOLHA DE PAGAMENTO, DIARIAS, PECULIO, SERVIDOR, SENADO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, ASSOCIADO, CARGO EM COMISSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, PARTICIPAÇÃO, PECULIO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EMPREGO, FUNÇÃO, SENADO, ORGÃOS, SUPERVISÃO, DECISÃO, COMISSÃO DIRETORA, LIMITE DE IDADE.
- 19/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 1992.
DCN2 20 03 PAG 1161.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 05 1992).
- 18/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 03 PAG 1131.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 067, DO SEN MAGNO BACELAR, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 030 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELA.
- 18/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 03 PAG 0686.
- 25/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 26 02 PAG 0504.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:42