Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 28/01/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 49.390.000.000,00 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), EQUIVALENTE A 1.599.000 UPF, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 28/01/1993
- Último estado:
- 28/01/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/01/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 49.390.000.000,00 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), EQUIVALENTE A 1.599.000 UPF, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/01/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PA), EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, SANEAMENTO BASICO, BAIRRO, GUANABARA, BENGUI, COQUEIRO, (IPASEP).
| Matéria |
|---|
| OFS 10/1993 |
- 19/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 134, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 293 DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 28/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1993.
DOFC 29 01 PAG 1230.
DCN2 29 01 PAG 0839.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 03 PAG 1945.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
- 28/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 027 AO GOVERNADOR DO PARA (PA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 012 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 01 PAG 0759.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 019 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 26/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:31