Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 08/02/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIA PARA OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO A SEREM CONTRATADAS PELA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, MEDIANTE LANÇAMENTOS DE TITULOS NO EXTERIOR, NO VALOR MAXIMO ACUMULADO EQUIVALENTE A ATE US$ 710,000,000.00 (SETECENTOS E DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), PODENDO ATINGIR O VALOR MAXIMO EQUIVALENTE A US$ 710,000,000.00 (SETECENTOS DE DEZ MILHOES DE DOLARES), DE PRINCIPAL DESTINADA A CAPTAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS GARANTIDAS PELO TESOURO NACIONAL, E AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A PRESTAR CONTRAGARANTIA A UNIÃO PARA AS MESMAS OPERAÇÕES DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 08/02/1996
- Último estado:
- 08/02/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/01/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER GARANTIA PARA OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO A SEREM CONTRATADAS PELA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, MEDIANTE LANÇAMENTOS DE TITULOS NO EXTERIOR, NO VALOR MAXIMO ACUMULADO EQUIVALENTE A ATE US$ 710,000,000.00 (SETECENTOS E DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), PODENDO ATINGIR O VALOR MAXIMO EQUIVALENTE A US$ 710,000,000.00 (SETECENTOS DE DEZ MILHOES DE DOLARES), DE PRINCIPAL DESTINADA A CAPTAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS GARANTIDAS PELO TESOURO NACIONAL, E AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A PRESTAR CONTRAGARANTIA A UNIÃO PARA AS MESMAS OPERAÇÕES DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/01/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (CESP), COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT, LANÇAMENTO, TITULO, EXTERIOR, EQUIVALENCIA, DIVIDA, GARANTIA, TESOURO NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| MSF 401/1995 |
- 09/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 150, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/02/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 151, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 024, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1996.
DOFC 09 02 PAG 02237.
DSF 09 02 PAG 1440.
- 08/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 09 02 PAG 1544.
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 025 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 08/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAR DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO
DA VOTAÇÃO O SEN BELLO PARGA.
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, EPITACIO CAFETEIRA E PEDRO PIVA.
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 058, DO SEN PEDRO PIVA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 07 02 PAG 1368.
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 016 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO PIVA), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 01 02 PAG 1110.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:29