Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 25/01/1995
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), EM 01 DE JULHO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 25/01/1995
- Último estado:
- 25/01/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 12/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/01/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), EM 01 DE JULHO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PROGRAMA, RACIONALIZAÇÃO, SISTEMA DE EDUCAÇÃO, ESTADO, (MG).
| Matéria |
|---|
| OFS 19/1994 |
- 08/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 272, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 453 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 056, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATDO ERRO MANIFESTO NA
RESOLUÇÃO 006/95.
- 16/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 02 PAG 2053.
- 16/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 177, DA SEN JUNIA MARISE,
SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DO ART. PRIMEIRO E DA ALINEA 'A'
DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 006/95.
- 01/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 057, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 047, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 128, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 218 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 25/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 1995.
DOFC 27 01 PAG 01169.
DCN2 27 01 PAG 1214.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 02 PAG 02517.
- 24/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 01 PAG 1092.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 019 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 24/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 24/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:31