Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 29/05/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA (SC), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE CR 449.901.065,45 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E UM MIL E SESSENTA E CINCO CRUZEIRO), DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA BASICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 29/05/1992
- Último estado:
- 29/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/05/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA (SC), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE CR 449.901.065,45 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E UM MIL E SESSENTA E CINCO CRUZEIRO), DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA BASICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PALHOÇA, (SC), EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
| Matéria |
|---|
| OFS 68/1991 |
- 05/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 209, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 550, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 29/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 1992.
DOFC 01 06 PAG 06795.
DCN2 30 05 PAG 4197.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1992).
- 29/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 337 AO PREFEITO DE PALHOÇA (SC),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 081 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1855 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 05 PAG 4057.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES, NOS
TERMOS DO RQ. 328, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 LEITURA PARECER 153 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 27/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1855 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 VOTAÇÃO APROVADO, SEM DEBATES.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 324, DO SEN ESPERIDIÃO
AMIN, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO
DIA NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 28 05 PAG 4050.
- 27/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 28 05 PAG 4048.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
142 - CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PERANTE A MESA.
DCN2 21 05 PAG 3686.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:49