Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 31/01/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 31/01/1994
- Último estado:
- 01/02/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/01/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/01/1994
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, AUTARQUIA. CRITERIOS, HIPOTESE, GARANTIA, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), AUTARQUIA, EXCEÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INVESTIMENTO, ROLAGEM, DIVIDA, GARANTIA, ENTIDADE, CAPACIDADE, COMPROMISSO. AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PEDIDO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXECUTIVO, ORGÃOS, LEGISLATIVO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ATESTADO.
- Observações:
- (REGULAMENTA AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, CONCESSÃO DE GARANTIAS, LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO).
- 09/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 21/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 20/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 04/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 088, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 251 - SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 01/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994.
DOFC (SUPLEMENTO AO NUMERO 21) 31 01 PAG 00001.
DCN2 01 02 PAG 0400.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 01/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 014, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 01 PAG 0386.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 037 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 27/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO
A EMENDA, DE AUTORIA DO SEN NELSON WEDEKIN, RELATOR SEN
RONAN TITO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA E APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DO RELATOR, SEN
RONAN TITO, DE RETIFICAÇÃO DOS ARTS. QUINTO E SEXTO DO
PROJETO, POR ERRO MATERIAL DE TRANSCRIÇÃO.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DCN2 26 01 PAG 0341.
- 25/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA, DE AUTORIA DO SEN NELSON
WEDEKIN.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 03
(TRES) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. OITAVO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
DCN2 21 01 PAG 0227.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:44