Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 1990
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 29/06/1990
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (LFTES), CJUOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 24.602.259 LFTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 29/06/1990
- Último estado:
- 29/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/1990
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/06/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (LFTES), CJUOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 24.602.259 LFTES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESTADO, (ES), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, DIVIDA.
| Matéria |
|---|
| OFS 18/1990 |
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 547, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1080-AL/SG DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024 DE 1990.
DOFC 03 07 PAG 12699.
DCN2 03 07 PAG 3799.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 08 1990).
- 29/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 216 AO GOVERNADOR DO ESPIRITO SANTO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 118 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3676, 3678 E 3681.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 243 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY, SENDO A MESMA APROVADA NOS
TERMOS DO RQ. 210, DO SEN GERSON CAMATA, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 4277.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 26 06 PAG 3373.
- 21/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 179, DOS LIDERES SEN JOÃO CALMON E OUTROS, DE
URGENCIA, FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM.
DCN2 22 06 PAG 3285.
- 15/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA FICARA SOBRE A MESA
DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 16 06 PAG 3120.
- 15/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 197 - CAE,
RELATOR SEN JOÃO CALMON).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:17