Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 28/05/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO (LFTE-MT), DESTINADAS AO GIRO DE 237.748.834 LFTE-MT, VENCIVEIS EM 01 DE JUNHO DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 28/05/1992
- Último estado:
- 28/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/05/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO (LFTE-MT), DESTINADAS AO GIRO DE 237.748.834 LFTE-MT, VENCIVEIS EM 01 DE JUNHO DE 1992.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), (LFT), (LFTE), DESTINAÇÃO, GIRO, DIVIDA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 6/1992 |
- 06/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 225, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
550, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 28/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 1992.
DOFC 01 06 PAG 06795.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 03 06 PAG 6995.
DCN2 03 06 PAG 4263.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1992).
- 28/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 336 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 080 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 05 PAG 4192.
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 154 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 28/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
CAE, RELATOR SEN JULIO CAMPOS).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:49