Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 24/01/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ (PI), PARA QUE SEJA REESCALONADA, PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, A DIVIDA CONTRAIDA PELO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A, JUNTO A RESERVA MONETARIA, NO VALOR DE CR 1.353.349.026,66, HUM BILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, VINTE E SEIS CRUZEIROS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), A PREÇOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 24/01/1994
- Último estado:
- 24/01/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/01/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ (PI), PARA QUE SEJA REESCALONADA, PELO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, A DIVIDA CONTRAIDA PELO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A, JUNTO A RESERVA MONETARIA, NO VALOR DE CR 1.353.349.026,66, HUM BILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, VINTE E SEIS CRUZEIROS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), A PREÇOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/01/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, DESTINAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), REESCALONAMENTO, DIVIDA, BANCO ESTADUAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO TRABALHISTA, FUNCIONARIO.
- Observações:
- (REESCALONAMENTO DE EMPRESTIMO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS A FUNCIONARIOS E EX-FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ).
| Matéria |
|---|
| OFS 21/1994 |
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 073, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 223 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 1994.
DOFC 25 01 PAG 01149.
DCN2 08 03 PAG 1077.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 24/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 049, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
(PI), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 007, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 01 PAG 0292.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 033 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 20/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
032 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:44