Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1991
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 11/06/1991
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 11438, DE 1975, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU O DECRETO-LEI 1582, DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 11/06/1991
- Último estado:
- 11/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1991
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 26/04/1991
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 11438, DE 1975, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU O DECRETO-LEI 1582, DE 1977.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1991
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVO, DECRETO-LEI, DECISÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, SÃO PAULO, (SP).
| Matéria |
|---|
| OFS 28/1987 |
- 19/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 286 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 358 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 11/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 1991.
DOFC 12 06 PAG 11216.
DCN2 12 06 PAG 3171.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 11/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 633 AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, OF. SM 632 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 212 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 06 PAG 3068.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA DEVIDO AO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 03/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 31/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 31/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 087 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
DCN2 18 05 PAG 2385.
- 15/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 16 05 PAG 2335.
- 15/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 05 PAG
- 26/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 27 04 PAG 1879.
- 26/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 066 - CCJ,
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO).
- 24/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE
OFERECE.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:03