Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 1990
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 23/08/1990
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ART QUINTO DA LEI 3539, 1974, DO ESTADO DO MARANHÃO (MA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 23/08/1990
- Último estado:
- 23/08/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/1990
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 29/06/1990
- Descrição/Ementa
- DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ART QUINTO DA LEI 3539, 1974, DO ESTADO DO MARANHÃO (MA).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1990
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA JURIDICA, ESTADO, (MA).
| Matéria |
|---|
| OFS 16/1990 |
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 699 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1253 - SUPAR
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 23/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 1990.
DOFC 27 08 PAG 16159.
DCN2 24 08 PAG 4554.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
- 23/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 279 AO PRESIDENTE STF COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 23/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 278 AO GOVERNADOR DO MARANHÃO (MA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 166 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 22/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 08 PAG 4505.
- 22/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 22/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/08/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 269 - CDIR.
DCN2 11 08 PAG 4192.
- 09/08/1990
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN POMPEU DE SOUSA, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 07/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 08 08 PAG 4047.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 04 08 PAG 4002.
- 29/06/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 30 06 PAG 3651.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 235 - CCJ,
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:21