Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 16/04/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, NO VALOR DE CR 18.581.250.000,00 (DEZOITO BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E UM MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) EQUIVALENTE A US 1,500,000.00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL DOLARES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 16/04/1993
- Último estado:
- 16/04/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/04/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, NO VALOR DE CR 18.581.250.000,00 (DEZOITO BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E UM MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) EQUIVALENTE A US 1,500,000.00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL DOLARES).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CRICIUMA, OPERAÇÃO, FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (SC), DESTINAÇÃO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO URBANO, CIDADE.
| Matéria |
|---|
| OFS 28/1993 |
- 30/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 233 AO PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIUMA
(SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 234 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 064 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 190, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 528, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 16/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1993.
DCN2 17 04 PAG 3349.
DOFC 19 04 PAG 4965.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
- 15/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 04 PAG 3278.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 103 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 15/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTANDO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:43