Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1996

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/04/1996
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA E O ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER FIRMADA ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 25 de 11/04/1996
Último estado:
11/04/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 31/1996
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/03/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA E O ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER FIRMADA ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/1996
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, (CEIG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MARCO ALEMÃO, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Matéria
MSF 393/1995
11/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 1996.
DOFC 12 04 PAG 06050.
DSF 12 04 PAG 6089.
11/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 511, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 511, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 089, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 12 04 PAG 6137 E 6138.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 348, DO SEN JEFFERSON PERES,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 183 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
11/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 12 04 PAG 6130.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DE AUTORIA DO SEN JUNIA MARISE
E EM SEGUIDA RETIRADA PELA AUTORA.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN JUNIA
MARISE, CARLOS PATROCINIO, JOSE EDUARDO DUTRA E ROMEU
TUMA.
11/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 196.
01/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 02 04 PAG 5638.
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 130 - CAE,
FAVORAVEL, RELATOR SEN JUNIA MARISE), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 22 03 PAG 4665 A 4667.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:40