Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 13/03/1997
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE - LFTSE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 13/03/1997
- Último estado:
- 13/03/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/03/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE - LFTSE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1997
| Matéria |
|---|
| OFS 27/1997 |
- 14/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. JUNTADA DE Nº 92, OFICIO PRESI-97/2067,
DE 10 DE JULHO DE 1997.
- 19/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 229, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 68).
- 19/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 228, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 67).
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1997.
DSF 14 03 PAG 5594.
DOFC 14 03 PAG 5061 E 5062.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 03 PAG 5635 A 5637.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 087 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 13/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 60 E 61, EXPEDIENTE PRESI-97/0594-1, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO QUE, EM 12/03/97, O
ESTADO DE SERGIPE ENCONTRA-SE ADIMPLENTE JUNTO AS
INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 13 DE MARÇO DE
1997, AS 1430 HORAS.
DSF 13 03 PAG 5568.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CUNCLUSÃO DO PARECER 085 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 13 03 PAG 5533 A 5535.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:39